Juros abusivos: como identificar e o que diz a lei

Não existe um único percentual para todos os casos

A análise de juros não deve se basear apenas em uma comparação isolada. Modalidade de crédito, prazo, garantias, perfil de risco, custos adicionais e condições da contratação influenciam o valor final.

Por isso, uma taxa elevada não é automaticamente abusiva. A avaliação precisa considerar o contrato, o mercado correspondente e a transparência das informações fornecidas.

Observe o Custo Efetivo Total

O Custo Efetivo Total — CET reúne juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas da operação. Segundo o Banco Central, essa informação ajuda a comparar propostas e deve ser apresentada antes da contratação.

Duas ofertas com taxas nominais semelhantes podem ter custos finais diferentes. Compare o CET, o número de parcelas, o valor total financiado, o valor total a pagar e as condições de atraso.

Sinais que merecem atenção

• Ausência ou dificuldade de acesso ao contrato completo.
• CET não informado ou divergente da proposta apresentada.
• Serviços ou seguros adicionados sem explicação clara.
• Refinanciamento sucessivo sem demonstração do saldo anterior.
• Parcelas incompatíveis com o que foi informado durante a contratação.
• Cobranças que não aparecem de forma discriminada.

Como contestar

Solicite ao credor cópia do contrato, planilha de evolução da dívida e detalhamento dos encargos. Registre a reclamação formalmente e preserve os protocolos.

Se a explicação não for suficiente, procure um órgão de defesa do consumidor ou profissional habilitado para analisar os documentos. Evite interromper pagamentos sem orientação, pois isso pode gerar encargos e efeitos cadastrais.